Cases

O Escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, em representação de seu cliente Consulado Geral da Áustria no Brasil, obteve decisão do TRT de São Paulo, que respaldou aplicação de justa causa a empregado que em licença previdenciária, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. A "incapacidade" estava alicerçada em uma [...]
A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço comissária de voo despedida enquanto realizava diversos exames e passava por tratamentos médicos e fisioterapêuticos, diante de fortes dores que vinha apresentando na coluna lombar. A empresa também deve pagar os salários devidos desde a dispensa da comissária, mais indenização por danos morais no valor de R$ [...]
Decisão unânime proferida em Recurso de Revista pela Sexta Turma do TST, reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de São Paulo, para promover a execução em ação coletiva movida em face da empresa Lógica Segurança e Vigilância. O Sindicato teve êxito no objeto do processo, sendo a empresa [...]
O Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, Dr. Cícero Pedro Ferreira, julgou procedente ação anulatória proposta por empresa multinacional austríaca, patrocinada pela Cerdeira Rocha Advogados, para anular 18 autos de infração lavrados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A empresa, que atua na fabricação de turbinas para hidroelétricas, [...]
O Escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, em representação de uma empresa multinacional, conseguiu a obtenção de liminares para liberação de veículos que transportam insumos e estavam "bloqueados” desde o local da produção até a fábrica. A empresa afirmou que os veículos estavam bloqueados, em razão da greve dos caminhoneiros, e que a falta [...]
BANCÁRIA TEM VITÓRIA NA JUSTIÇA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE APOSENTADORIA PRIVADA - JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE BANCÁRIA APOSENTADA À COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE APOSENTADORIA PRIVADA APÓS ÊXITO EM AÇÃO TRABALHISTA. Uma bancária aposentada, em ação patrocinada pela Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, obteve sucesso em reclamação trabalhista em que pleiteou o reconhecimento da [...]

Recentemente o escritório Cerdeira Rocha Advogados obteve êxito em Recurso Ordinário interposto contra sentença que deixou de reconhecer o vínculo de emprego entre uma médica, contratada como Pessoa Jurídica e o hospital onde a autora da ação prestava serviços médicos habitualmente. Em primeira instância, o juízo deixou de reconhecer o vínculo aduzindo que a reclamante […]

Patrocinando causas de alguns magistrados do Estado de São Paulo, a Cerdeira Rocha Advogados e Consultores legais obteve, recentemente, importante vitória em ação judicial que tramitou perante a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconhecendo o direito dos magistrados à percepção de diárias decorrentes de viagens para comarcas fora da sede à razão de […]

TRT da 18ª Região decide que Consorciadas que não fazem parte do mesmo grupo econômico não são responsáveis, uma das outras, pelas dívidas trabalhistas relacionadas a “obra/serviço” contratada(o). Em recente acórdão proferido pelo TRT da 18ª Região, o Regional decidiu que empresas consorciadas que não fazem parte do mesmo grupo econômico não se enquadram na […]

Em decisão inédita, TST reconhece legitimidade dos sindicatos para execução de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) firmados pelo Ministério Público do Trabalho Patrocinando sindicato em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e visando a defesa dos integrantes da categoria dos vigilantes que prestam serviços para empresa de segurança no município […]

Patrocinando entidade sindical em ação coletiva, a banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais obteve, em grau de recurso (agravo de petição), importante precedente na fase de execução do julgado, permitindo que o ente sindical prossiga atuando como legítima representante dos trabalhadores até o encerramento da fase executória, inclusive soerguendo e repassando aos empregados substituídos […]

Patrocinando associação de classe o escritório CERDEIRA, CHOHFI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisões de primeira e segunda instância (TRT/SP) que não reconheciam a legitimidade da associação autora para exigir, em prol dos trabalhadores substituídos (mais de 3.000) eventuais diferenças salariais de adicional noturno e de intervalo intrajornada não […]

Desaposentação

  • Por: Cerdeira Rocha
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Patrocinando causa de um médico aposentado que requereu judicialmente sua desaposentação para a obtenção de benefício mais vantajoso em virtude de continuar trabalhando e contribuindo, o escritório CERDEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS obteve decisão favorável no TRF da 3ª região. A decisão, que foi proferida pela 8ª turma em sede do julgamento do recurso de […]

Em recente decisão prolatada pela 49ª Vara do Trabalho, empresa do setor de vigilância do município de São Paulo foi condenada a pagar R$5.436.612,20 (R$4.650.000,00 – astreintesmaismultanormativa de R$786.612,60) em favor dos trabalhadores. A decisão foi proferida em sede de execução coletiva e os valores homologados são definitivos. A ação coletiva, que foi proposta pelo […]

Patrocinando cliente internacional que sofreu fraude ao exportar produtos para empresa Brasileira, que além de não pagar totalmente o valor contratual estabelecido não “desembaraçou a mercadoria” visando adquiri-la em leilão, o escritório evitou, utilizando-se de 2 mandados de segurança que o bem fosse leiloado e em ação cível condenou a empresa Brasileira ao pagamento integral […]

Danos Morais

  • Por: Cerdeira Rocha
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Em outra recente decisão favorável a cliente do nosso escritório (processo número 02178.2006.016.02.00-3 em trâmite pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo), uma grande empresa do ramo de recursos humanos foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos por ter utilizado no treinamento pessoal interno dos empregados/estagiários, […]

Ações coletivas

  • Por: Cerdeira Rocha
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Patrocinando grande associação de classe, nosso escritório obteve sentença favorável em ação coletiva (processo número 00589.2006.022.02.00-9 em trâmite pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo). Tal sentença obrigou empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança, bem como, de forma subsidiária, banco privado tomador de serviços, ao pagamento de verbas rescisórias e multas para […]

Pejotização

  • Por: Cerdeira Rocha
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Em recente e inédita decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, empresa multinacional foi condenada a pagar para alto executivo, além de todas as verbas trabalhistas previstas na CLT, uma indenização rescisória considerada pela Corte como um “plus contratual”. Ao ser contratado, o executivo foi obrigado a abrir uma empresa (a denominada […]

Patrocinando empresa de grande porte que foi autuada injustamente pelo Ministério do Trabalho por suposto descumprimento das cotas estabelecidas pela lei nº 7.853 de 1989 (lei dos deficientes), o escritório Cerdeira Choffi Advogados e Consultores Legais obteve êxito em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista e conseguiu anular a exigência de depósito prévio para discussão […]

Patrocinando grande empresa do comércio varejista de alimentos a equipe da área trabalhista do escritório Cerdeira, Chohfi advogados e consultores legais obteve decisão, nos autos de um agravo de petição interposto, admitindo que é possível a devolução de contribuições previdenciárias pela União nos próprios autos da ação trabalhista sem necessidade de procedimento autônomo. O acórdão […]

Manutenção de justa causa

  • Por: Cerdeira Rocha
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Patrocinando causas de uma grande empresa de transportes com operações em todo o território nacional, o escritório tem conseguido na quase totalidade das ações manter a justa causa aplicada aos motoristas que sofreram mais de uma penalidade por desrespeito a legislação do trânsito. Da mesma forma defendendo interesses de um grande grupo empresarial, o escritório […]

Ao julgar processo patrocinado pela banca de advogados Cerdeira Advogados e Consultores Legais, em defesa de empresa multinacional, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a sentença proferida pelo juiz da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que indeferiu pedido de pagamento de […]

Após receber denúncias de falta de pagamento de verbas rescisórias e diferenças de FGTS de vigilantes que prestavam serviços, por intermédio de empresa de Segurança, no Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP, o SEEVISSP (sindicato profissional da categoria), assessorado pela Cerdeira Advogados e Consultores Legais, constatou a procedência das denúncias, e ajuizou medida […]