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Com a nova hipótese de liberação, e diante do aqui explanado, caso o empregado tenha o saldo de seu FGTS suprimido, poderá pleitear as diferenças não depositadas perante a Justiça, além de possuir a faculdade de romper o contrato de trabalho por justo motivo pleiteando judicialmente a rescisão indireta se assim desejar. Por Marcelo Tavares [...]
O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Por: Késley Karinne Souza de Oliveira e Marcelo Tavares Cerdeira 1. Introdução O presente artigo visa analisar a doutrina juslaboral brasileira, bem assim [...]
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