Publicações
15
jun
A alteração legislativa converteu a Medida Provisória 1.029/21 em lei e possibilitou a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.
17
maio
Confira na íntegra o artigo publicado pelo sócio Claudio Araujo Santos dos Santos.
04
maio
Lembrando que a Medida Provisória foi reeditada, única e exclusivamente com o objetivo da manutenção de emprego e renda diante da pandemia mundial que permanecemos atravessando, fazendo uma interpretação teleológica/sociológica.
05
mar
Ao julgar ação coletiva, TST afasta condenação de empresa ao pagamento de adicional noturno majorado sobre as horas laboradas após as 05h
05
mar
Servidora pública consegue cancelamento de exoneração e reintegração em serviço com o pagamento das verbas não recebidas após 10 anos
18
jan
De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção: IPCA-E, da data da constituição do crédito até o ajuizamento da reclamação trabalhista. Selic, após a propositura da ação.
18
jan
Estudante tem direito a redução das mensalidades em 50% por conta da pandemia da covid-19, desde a implantação de aulas à distância
20
out
O tema se torna de grande relevância ante as possibilidades para configurações de trabalho aliadas às novas tecnologias
20
out
Mudanças que precisam ser aprimoradas, mas que vieram para ficar
18
jun
O documento elaborado por advogados do CRVB traz decisões de Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, visando auxiliar profissionais das mais diversas áreas na tomada de decisões relacionadas a pandemia.
08
jun
Em apertada síntese, o presente artigo tem por objetivo elucidar pontos relativos à possibilidade, ou não, da transformação de um acordo individual de redução de salário e jornada em acordo individual de suspensão do contrato de trabalho, sobretudo no caso de empregadora que tenha optado por firmar a primeira modalidade contratual (redução de jornada e salário) em meio à pandemia ocasionada pelo COVID-19, mas que agora não vislumbra um pronto retorno do setor econômico correspondente, inexistindo expectativa de se atingir patamares mínimos de faturamento que possibilitem a manutenção do negócio e, bem assim, dos contratos de trabalho ativos.
08
jun
Nossa Banca está investindo na expansão dos serviços prestados às Empresas clientes, com a mesma expertise e visão estratégica já empenhadas nas áreas trabalhista – coletiva e individual, contratos coletivos; e consumerista.
29
maio
A seara previdenciária vem nos últimos tempos tentando se adaptar às abruptas alterações legislativas, e hoje essa adaptação se torna cristalina quando a calamidade pública é voltada para a área da saúde.
12
maio
por Jessica Ribeiro Lemos Em 02/04/2020 o Governo federal anunciou a disponibilidade de auxílio emergencial mensal, no valor de R$ 600,00, para os trabalhadores autônomos e informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e microempresários. Para facilitar o cadastro da população e a gestão da distribuição dessa verba, foi criado aplicativo para celulares e computadores, […]
11
maio
A INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL TAMBÉM APLICADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por Luis Fernando Cintra de Araújo Em continuidade ao artigo publicado em 06/05/2020, constata-se que recentemente, no dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera […]
06
maio
05
maio
13
abr
13
abr
09
abr
07
abr
03
abr
02
abr
01
abr
31
mar
30
mar
26
mar
25
mar
24
mar
24
mar
23
mar
20
mar
25
nov
01
out
13
ago
08
jun
08
maio
22
jan
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22
dez
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22
set
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