Publicações

O documento elaborado por advogados do CRVB traz decisões de Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, visando auxiliar profissionais das mais diversas áreas na tomada de decisões relacionadas a pandemia.

Em apertada síntese, o presente artigo tem por objetivo elucidar pontos relativos à possibilidade, ou não, da transformação de um acordo individual de redução de salário e jornada em acordo individual de suspensão do contrato de trabalho, sobretudo no caso de empregadora que tenha optado por firmar a primeira modalidade contratual (redução de jornada e salário) em meio à pandemia ocasionada pelo COVID-19, mas que agora não vislumbra um pronto retorno do setor econômico correspondente, inexistindo expectativa de se atingir patamares mínimos de faturamento que possibilitem a manutenção do negócio e, bem assim, dos contratos de trabalho ativos.

Nossa Banca está investindo na expansão dos serviços prestados às Empresas clientes, com a mesma expertise e visão estratégica já empenhadas nas áreas trabalhista – coletiva e individual, contratos coletivos; e consumerista.

A seara previdenciária vem nos últimos tempos tentando se adaptar às abruptas alterações legislativas, e hoje essa adaptação se torna cristalina quando a calamidade pública é voltada para a área da saúde.

por Jessica Ribeiro Lemos Em 02/04/2020 o Governo federal anunciou a disponibilidade de auxílio emergencial mensal, no valor de R$ 600,00, para os trabalhadores autônomos e informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e microempresários. Para facilitar o cadastro da população e a gestão da distribuição dessa verba, foi criado aplicativo para celulares e computadores, […]

A INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL TAMBÉM APLICADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por Luis Fernando Cintra de Araújo   Em continuidade ao artigo publicado em 06/05/2020, constata-se que recentemente, no dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera […]

A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19 por Luis Fernando Cintra de Araújo No dia 25 de março de 2020, a Justiça do Trabalho deu um grande passo no enfrentamento da crise ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19), estabelecendo medidas de continuidade do trabalho judicial por meio digital, através [...]
A QUALIDADE DE SEGURADO SOB A DURA ÉGIDE DA LEI 13.846 DE 2019: EXCLUSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE E A APLICAÇÃO DO FATO GERADOR por Hellen Oliveira da Silva É verdade que nos últimos tempos a seara previdenciária vem sofrendo abruptas transformações legislativas, algumas boas e outras não, o fato é que órgão autárquico vem recebendo [...]
A PANDEMIA DA COVID-19 E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE por Hellen Oliveira da Silva   Em tempos de fragilidade econômica que o mundo está vivendo por conta da pandemia da COVID–19 (coronavírus), muitas dúvidas são lançadas em diversas áreas do direito e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva, principalmente na esfera previdenciária [...]
ASPECTOS INTERNACIONAIS DO CONTRATO DE TRABALHO por Victoria Catalano Correa Guidette   Quais as implicações jurídicas quando um contrato de trabalho, celebrado e executado no Brasil, dispõe que o salário será pago em moeda estrangeira e que as normas laborais aplicáveis serão de um ordenamento jurídico estrangeiro? Seria válida ou nula uma contratação nesses termos? [...]
São Paulo, 09 de abril de 2020 CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS – CRVB Perguntas e respostas sobre a aplicação da MP 936 por Carlos Barbosa   MP 936: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – Perguntas e respostas A Medida Provisória no 936, de 1o de abril de 2020, institui [...]
São Paulo, 07 de abril de 2020 CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS - CRVB Efeitos da decisão de Lewandowski sobre a MP 936 O Ministro Lewandowski, do STF, deferiu cautelar em ADI promovida pela Rede Sustentabilidade, determinando que “os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária de [...]
São Paulo, 03 de abril de 2020 BOLETIM CRVB – CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID 19 CARTILHA DE APLICAÇÃO MP 936 (MP dos salários) Objetivo Preservar o emprego e a renda. Viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades. Reduzir o impacto social em razão das consequências do [...]
São Paulo, 02 de abril de 2020 BOLETIM CRVB – CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID 19 PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MP 936 (MP dos salários) Objetivo A Medida Provisória 936, de 01 de abril de 2020, conhecida como “MP dos Salários”, institui o Programa [...]
São Paulo, 01 de abril de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 Diante da grave situação pela qual o mundo passa, que dispensa maiores considerações (tendo em vista o grande volume de notícias e informações que recebemos diariamente), nossa banca tem sido acionada por nossos [...]
São Paulo, 31 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 por Mauro Cerdeira 1 - O senado aprovou ontem a ajuda aos informais de 600 reais. Após a sanção presidencial será hora de agir rapidamente. Mas o governo já anuncia que o procedimento [...]
São Paulo, 30 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 por Mauro Cerdeira 1 - Pesquisadores da Universidade Stanford divulgam dados, que apontam que 77 mil vidas foram salvas, pela desaceleração na economia chinesa, causada por medidas contra a disseminação do coronavírus. A [...]
São Paulo, 26 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID-19 por Mauro Cerdeira 1 - Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu efeitos da MP do Presidente, que criava limitações ao acesso à informações. O Ministro acentuou a necessidade permanente de publicidade e transparência. [...]
São Paulo, 25 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID-19 por Mauro Cerdeira 1 - Foi publicada ontem a Circular 893 do Ministério da Economia, que trata da suspensão da exigibilidade dos depósitos do FGTS de março até maio. Como estes valores são descontados [...]
Por Mauro Tavares Cerdeira 1 - A ausência de diálogo entre os gestores públicos e o descompromisso com o consenso e com o bom senso, vem afetando bastante as expectativas empresariais e infelizmente impedindo o mínimo planejamento desejável quanto às estratégias aptas a lidar com os problemas. Tudo indica que a crise econômica gerada afetará [...]
Alternativas aos empresários para minimizar os impactos da grave crise que pode se intensificar Por Gutemberg Rocha Em continuidade ao assunto tratado com grande propriedade por meu colega Carlos Barbosa (https://www.cerdeiraeadvogados.com.br/o-vilao-coronavirus-covid-19-e-seus-impactos/), que focou seu artigo na aviação e áreas correlatas, tentaremos, com esse breve artigo, expandir os estudos e abordar a questão de uma forma [...]
Relações de Trabalho – Coronavírus (COVID-19) O presente relatório procura apontar e analisar questões relevantes às empresas, sindicatos e trabalhadores, relativas à supracitada MP, e não analisar a norma integralmente. 1 - A MP está fundada na situação já declarada de calamidade pública, na emergência de saúde pública e na força maior trabalhista, ficando assim [...]
por Carlos Barbosa A crise desencadeada pelo coronavírus está impactando de forma intensa o setor aéreo – Governo edita MP de “socorro às aéreas” Não precisa ser cientista geopolítico ou profissional especialista na área da saúde para concluir que atualmente estamos diante de uma crise mundial sem precedentes, que vem afetando todos os setores da [...]
Fato é que estando o empreendimento inserido na realidade do mercado brasileiro, é essencial para a inciativa que seja desenvolvida com bastante responsabilidade legal, sendo necessária muita cautela no intuito de sobrevivência da empresa em detrimento das regras jurídicas atuais, muitas vezes incompatíveis com a nova realidade. Por: André Queiroz Barbeiro Lima e Marcelo Tavares [...]
Com a nova hipótese de liberação, e diante do aqui explanado, caso o empregado tenha o saldo de seu FGTS suprimido, poderá pleitear as diferenças não depositadas perante a Justiça, além de possuir a faculdade de romper o contrato de trabalho por justo motivo pleiteando judicialmente a rescisão indireta se assim desejar. Por Marcelo Tavares [...]
O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Por: Késley Karinne Souza de Oliveira e Marcelo Tavares Cerdeira 1. Introdução O presente artigo visa analisar a doutrina juslaboral brasileira, bem assim [...]
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