O Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais “CRVB” está comprometido com a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar. Com o compromisso de respeitar a privacidade dos dados e zelar pela transparência, o CRVB criou essa política de privacidade com o intuito de esclarecer o tratamento dos seus dados pessoais. Para mais informações, entre em contato com o encarregado através do e-mail privacidade@cerdeiraeadvogados.com.br.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, o CRVB é considerado “controlador” e/ou “operador” dos seus Dados Pessoais. Por este motivo, as informações apresentadas ao longo desta política referem-se somente aos dados tratados por Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o CRVB poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, registro profissional, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados profissionais e acadêmicos: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade. Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o CRVB poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos (parte contrária de um processo judicial, por exemplo), a depender do objeto ou razão da demanda. Exemplo: Nome, RG, CPF, telefone e endereço; Data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI; Remuneração, histórico de transações, créditos etc.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. O CRVB poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (empresa que você faz parte, por exemplo) ou coletados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@cerdeiraeadvogados.com.br.
O tratamento dos seus dados pessoais visa o atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, tais como:
• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Acompanhamento de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, com a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, entre outros;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de pareceres, opiniões legais ou resposta a consultas;
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para tratamento de temas em geral;
• Elaboração de documentos;
• Realização de treinamentos;
• Formalização do contrato com o CRVB, faturamento, cobrança e emissão de nota fiscal caso você seja um cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
• Atuação pro bono;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• Envio de comunicados ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
• Organização de eventos com a gestão dos inscritos para emissão de certificados e obtenção de informações visando o seu conforto (tais como a indagação se você possui restrição de mobilidade ou é portador de alguma deficiência);
• Acompanhamento de auditoria e análise de risco;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback dos nossos serviços;
• Entre outros.
O CRVB poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
• Correspondentes, peritos, contadores, auditores, tradutores e escritórios parceiros;
• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Publicações jurídicas;
• Órgãos reguladores e demais autoridades.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para o fornecimento do serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Esse armazenamento de dados ocorrerá também pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do CRVB, conforme o caso e pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do CRVB em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Trataremos seus dados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários/ pertinentes ao alcance de determinada finalidade; quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.