O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no último dia 10/05 a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.012/2022. O documento permite que as empresas consultem benefícios previdenciários dos empregados.

Na ocasião, foram discutidas diversas formas de aprimoramento das práticas jurídicas e de melhoria contínua de processos, proporcionando uma atuação mais assertiva e focada em resultados.

Uma reflexão sobre a regulamentação das novas formas de trabalho

Julgamento e contagem de votos do tema 1.102 serão reiniciados de forma presencial.

Existem pontos essenciais a serem observados antes de optar pela modalidade

Uma análise da admissão da prova emprestada como prova testemunhal, especialmente no âmbito do processo do trabalho.

Como contribuir para uma sociedade justa e solidária no momento atípico em que vivemos?

Como a tecnologia blockchain pode e vem sendo usada como uma solução no ambiente jurídico, principalmente no que diz respeito a provas.

Nosso sócio Claudio Araujo Santos dos Santos participa de análise sobre a Lei nº. 14.151/2021, para tratar especificamente das possibilidades de descumprimento e consequências destes.

Embora não exista uma conceituação clara e objetiva do que eventualmente configuraria o cargo de gestão ou de confiança, a jurisprudência, ainda que de uma forma abstrata e geral, traz algumas diretrizes que nos permitem qualificar o nível de fidúcia de um cargo dentro da estrutura da empresa.

A alteração legislativa converteu a Medida Provisória 1.029/21 em lei e possibilitou a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.

Confira na íntegra o artigo publicado pelo sócio Claudio Araujo Santos dos Santos.

Lembrando que a Medida Provisória foi reeditada, única e exclusivamente com o objetivo da manutenção de emprego e renda diante da pandemia mundial que permanecemos atravessando, fazendo uma interpretação teleológica/sociológica.

Nossa Banca está investindo na expansão dos serviços prestados às Empresas clientes, com a mesma expertise e visão estratégica já empenhadas nas áreas trabalhista – coletiva e individual, contratos coletivos; e consumerista.

A seara previdenciária vem nos últimos tempos tentando se adaptar às abruptas alterações legislativas, e hoje essa adaptação se torna cristalina quando a calamidade pública é voltada para a área da saúde.

por Jessica Ribeiro Lemos Em 02/04/2020 o Governo federal anunciou a disponibilidade de auxílio emergencial mensal, no valor de R$ 600,00, para os trabalhadores autônomos e informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e microempresários. Para facilitar o cadastro da população e a gestão da distribuição dessa verba, foi criado aplicativo para celulares e computadores, […]

A INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL TAMBÉM APLICADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por Luis Fernando Cintra de Araújo   Em continuidade ao artigo publicado em 06/05/2020, constata-se que recentemente, no dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera […]