São Paulo, 25 de março de 2020
BOLETIM CRVB – CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID-19
por Mauro Cerdeira
1 – Foi publicada ontem a Circular 893 do Ministério da Economia, que trata da suspensão da exigibilidade dos depósitos do FGTS de março até maio. Como estes valores são descontados dos empregados e repassados pelas empresas, o efeito prático é que as empresas poderão trabalhar com esses valores por algum tempo, enquanto se resolve a crise pandêmica. A notícia é positiva mas insuficiente, e os entes governamentais tem demorado a apresentar outras propostas que ajudem na saúde das empresas, que notoriamente urgem.
2 – O dissenso entre o governo federal, de um lado, e os governadores dos estados, prefeitos, e o congresso, de outro, vem aumentando significativamente. Tudo indica que o Presidente da República ficará cada vez mais isolado, e crescem as pressões de governadores e congressistas para que o atual Ministro da Saúde entregue o seu cargo. Até mesmo o Governador Caiado, que o apadrinhou, rompeu com o governo e reforça essa corrente. Outros rumores do mundo político indicam que o Presidente pode não terminar seu mandato. Essas questões são gravíssimas, e tendem a exercer efeito multiplicador na crise atual. A sociedade civil, que clama por consenso, bom senso e agilidade em medidas necessárias, assiste perplexa e temerária aos atuais movimentos.
3 – O deputado Rodrigo Maia declarou em entrevista que pretende incluir em pauta a votação do plano Mansueto, que contém medidas de socorro a Estados e Municípios, especialmente para enfrentamento da grave crise. Defendeu ainda corte temporário nas remunerações dos três poderes, de forma escalonada, com afetação maior daqueles com maior remuneração. Afirmou que isso é necessário, pois todos os brasileiros tem responsabilidade no enfrentamento do grave problema.
4 – A pandemia tem alterado a forma de trabalho dos brasileiros, e ensinado processos mais racionais de fazer o mesmo. É consenso que após o final da crise a forma de trabalho e até a produtividade mudarão de patamar. E há atualmente um inegável incentivo à criatividade. Especialistas asseguram que, por exemplo, os espaços de trabalho terão inevitavelmente sua área reduzida.
5 – Os pequenos negócios correm sérios riscos. Necessitam urgentemente de ajuda governamental. A negociação ágil com credores, locadores, fornecedores e empregados é necessária, e espera-se bom senso das partes. Já há notícias de rompimentos contratuais diversos baseados na alegação de força maior e calamidade pública. Tudo isso pode desembocar no judiciário e demorar anos a ser solucionado. Aqueles que tiverem bom senso, empatia e senso de alteridade, saberão negociar com sabedoria visando manter seus negócios e suas fontes de renda. A crise passará, e o momento é de sacrifício e equilíbrio.
6 – Temos assessorado empresas e sindicatos em negociações coletivas diversas. Temos tentado solucionar os entraves, mas caso persistam, a orientação é que o acordo seja fechado onde há consenso, e que após sejam marcadas novas rodadas para os entraves. No atual cenário, a demora de uma semana pode significar a vida de uma empresa e o fim dos empregos de vários trabalhadores.
7 – Do médico e filósofo árabe Avicena: “A imaginação é a metade da doença; a tranquilidade é a metade do remédio; e a paciência é o primeiro passo para a cura”. Busquemos tranquilidade e equilíbrio. E a paz estará feita.
Estamos à disposição!