outubro 2013

Em recente decisão prolatada pela 49ª Vara do Trabalho, empresa do setor de vigilância do município de São Paulo foi condenada a pagar R$5.436.612,20 (R$4.650.000,00 – astreintesmaismultanormativa de R$786.612,60) em favor dos trabalhadores. A decisão foi proferida em sede de execução coletiva e os valores homologados são definitivos. A ação coletiva, que foi proposta pelo […]

Patrocinando cliente internacional que sofreu fraude ao exportar produtos para empresa Brasileira, que além de não pagar totalmente o valor contratual estabelecido não “desembaraçou a mercadoria” visando adquiri-la em leilão, o escritório evitou, utilizando-se de 2 mandados de segurança que o bem fosse leiloado e em ação cível condenou a empresa Brasileira ao pagamento integral […]

Danos Morais

  • Por: Cerdeira Rocha
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Em outra recente decisão favorável a cliente do nosso escritório (processo número 02178.2006.016.02.00-3 em trâmite pela 16ª Vara do Trabalho de São Paulo), uma grande empresa do ramo de recursos humanos foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 50 salários mínimos por ter utilizado no treinamento pessoal interno dos empregados/estagiários, […]

Ações coletivas

  • Por: Cerdeira Rocha
  • Cases

Patrocinando grande associação de classe, nosso escritório obteve sentença favorável em ação coletiva (processo número 00589.2006.022.02.00-9 em trâmite pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo). Tal sentença obrigou empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança, bem como, de forma subsidiária, banco privado tomador de serviços, ao pagamento de verbas rescisórias e multas para […]

Pejotização

  • Por: Cerdeira Rocha
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Em recente e inédita decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, empresa multinacional foi condenada a pagar para alto executivo, além de todas as verbas trabalhistas previstas na CLT, uma indenização rescisória considerada pela Corte como um “plus contratual”. Ao ser contratado, o executivo foi obrigado a abrir uma empresa (a denominada […]

Patrocinando empresa de grande porte que foi autuada injustamente pelo Ministério do Trabalho por suposto descumprimento das cotas estabelecidas pela lei nº 7.853 de 1989 (lei dos deficientes), o escritório Cerdeira Choffi Advogados e Consultores Legais obteve êxito em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista e conseguiu anular a exigência de depósito prévio para discussão […]

Patrocinando grande empresa do comércio varejista de alimentos a equipe da área trabalhista do escritório Cerdeira, Chohfi advogados e consultores legais obteve decisão, nos autos de um agravo de petição interposto, admitindo que é possível a devolução de contribuições previdenciárias pela União nos próprios autos da ação trabalhista sem necessidade de procedimento autônomo. O acórdão […]

Manutenção de justa causa

  • Por: Cerdeira Rocha
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Patrocinando causas de uma grande empresa de transportes com operações em todo o território nacional, o escritório tem conseguido na quase totalidade das ações manter a justa causa aplicada aos motoristas que sofreram mais de uma penalidade por desrespeito a legislação do trânsito. Da mesma forma defendendo interesses de um grande grupo empresarial, o escritório […]

Ao julgar processo patrocinado pela banca de advogados Cerdeira Advogados e Consultores Legais, em defesa de empresa multinacional, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo a sentença proferida pelo juiz da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que indeferiu pedido de pagamento de […]