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Boletim Diário – COVID-19

  • Por: CRVB Advogados

Por Mauro Tavares Cerdeira

1 – A ausência de diálogo entre os gestores públicos e o descompromisso com o consenso e com o bom senso, vem afetando bastante as expectativas empresariais e infelizmente impedindo o mínimo planejamento desejável quanto às estratégias aptas a lidar com os problemas. Tudo indica que a crise econômica gerada afetará os atores econômicos a longo prazo e que será necessário muitos meses ou anos para a recuperação dos níveis normais da atividade.

2 – Orientamos aos nossos Clientes, que não demorem a tomar medidas necessárias ao atravessamento dessa crise. Independente das incertezas sobre ações governamentais, as medidas apropriadas e em tempo certo, com respeito ao direito e ao bom senso, devem ser implementadas, e nosso escritório está a total disposição para auxiliá-los nesse processo, trabalhando a todo vapor, informando e criando soluções viáveis.

3 – Ontem, logo após a publicação da MP 927, foi publicada a MP 928, que revogou o artigo 18, que havia criado a licença de até quatro meses não remunerada. Há expectativa da publicação de nova medida entre hoje e amanhã, sendo que a imprensa tem noticiado que o teor seria de possibilidade de redução de jornada/remuneração em até 2/3 para alguns setores. Qualquer medida que vier infelizmente carregará as incertezas quanto a sua efetividade e posterior aprovação.

4 – Temos nos empenhado em assessorar nossos Clientes, empresas e sindicatos, na confecção de contratos coletivos de trabalho fundamentados na realidade, visando especialmente a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos, além da preservação da saúde pública, com contribuição e compreensão das partes, sem que a sobrevivência familiar dos trabalhadores se torne inviável. Acreditamos que esse é o caminho a ser seguido.

5 – Em alguns casos, temos assessorado empresas e instituições a buscar caminhos, por intermédio de alterações de contratos individuais de trabalho, o que se tornou bastante viável a partir do artigo 2º da MP 927.

6 – Também cresce a demanda de consultoria sobre segurança de dados eletrônicos, já que o trabalho por intermédio das redes tem crescido muito, e temos nos atualizado cada vez mais para prestar nossos serviços com excelência.

7 – Neste momento, a demanda por trabalhos de revisão contratual nas esferas cíveis e comerciais também estão em alta. A nova realidade implica em renegociações diversas, e da mesma forma nossa banca tem atendido tais necessidades buscando excelência.

8 – Também é hora de abraçar as ações de ajuda humanitária e de socorrer os mais necessitados. Vivemos em um País com mais de 40% dos trabalhadores na informalidade, e como sempre os mais pobres sofrerão mais. Infelizmente pagaremos um preço alto pela desigualdade social.

9 – Mas é tempo de mudar, de aprender com os erros, de refletir sobre melhorias, de criar soluções. Com a graça e ajuda de Deus, e o esforço de todos, haveremos de fazer do tropeço um passo de dança.

Estamos a disposição!

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