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Boletim – Covid-19 | 30/03/2020

  • Por: CRVB Advogados

São Paulo, 30 de março de 2020

BOLETIM CRVB – CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID 19

por Mauro Cerdeira

1 – Pesquisadores da Universidade Stanford divulgam dados, que apontam que 77 mil vidas foram salvas, pela desaceleração na economia chinesa, causada por medidas contra a disseminação do coronavírus. A pesquisa leva em conta comparações de números de mortes de pessoas de até 5 anos e acima de 70 anos, por complicações causadas pela poluição ambiental.

2 – O mundo já soma cerca de 28 mil mortes causadas pela Covid-19. No Brasil o número de mortes já ultrapassou uma centena, especialmente nas grandes cidades, com a maioria em São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro. Quanto ao número de casos divulgados, sua análise merece cautela. Aqui entre nós apenas os casos graves são testados, e então os dados quanto ao total de infectados perderam o relevo. As mortes em grande escala estão entre idosos portadores de uma ou mais doenças crônicas.

3 – Espera-se para esta segunda, a votação e aprovação do senado para o auxílio de 600 reais aos informais. Mas a aprovação será só o primeiro passo, pois o País não tem cadastro destas pessoas, e ainda não se sabe como se dará a distribuição. Se a ajuda efetiva não vier rápido, ou houver demasiada burocracia, teme-se que a crise se agrave rapidamente.

4 – O governo também anunciou auxílio para a cobertura da folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Será por meio de financiamento de fundos majoritariamente oriundos do Tesouro, à taxa Selic de 3,75%, que os economistas denominam de custo zero. Da mesma forma, da agilidade da implementação dependerá o sucesso da medida.

5 – Pelo menos até a sexta-feira passada, os bancos não haviam dado qualquer sinal de que estariam dispostos a renegociar dívidas e reduzir juros. Do que pudemos apurar, ao contrário, as renegociações bancárias estavam até então travadas. Outros setores, como o de aluguéis, por exemplo, mostravam-se sensíveis com a situação, e mais que isso, preocupados com o futuro. Como sempre, “é melhor pingar do que secar”.

6 – Alguns setores tem tido franca expansão na crise. Dentre eles o comércio eletrônico, que por sua vez está puxando o setor de entregas via motos, carros e bikes. Parece importante que, após a crise, a sociedade e as autoridades passem a se importar um pouco com tais setores, que hoje são o carro chefe da informalidade. É necessária uma regulamentação urgente que traga alguma proteção a estes milhões de trabalhadores desamparados. E a partir de tal regulamentação haveria possibilidade de conhecer e cadastrar estes trabalhadores.

7 – Em pronunciamento no sábado, o Ministro da Saúde fez um apelo aos magistrados, para que ao julgarem o caso de um, pensem na necessidade coletiva, no todo. O equilíbrio é sempre necessário, e este é um problema concreto; mas parece óbvio que a disformidade está no sistema, e não em cada um dos magistrados do País. Medidas gerais e de cunho coletivo precisam existir, para que o problema não sobrevenha sobre um juiz, isolado, que em determinado caso específico, vê em suas mãos, o destino de vida ou morte daquele cujo caso caiu em suas mãos.

8 – Há atualmente no Brasil, a todo momento, demonstrações de solidariedade e compaixão, o que tem muito auxiliado no enfrentamento do nosso problema. A palavra de ordem é “empatia”.

Estamos a disposição!

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