Nosso sócio Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico, foi entrevistado ao vivo na GloboNews (com Victor Boyadjian) e na Jovem Pan News (com Denise Campos de Toledo e Nelson Kobayashi) para analisar os impactos jurídicos e operacionais da suspensão histórica de decolagens (ground stop) nos Estados Unidos.
Em ambos os programas, destacou que, embora a segurança operacional seja prioridade absoluta e a pane no controle de tráfego aéreo americano configure fortuito externo, o passageiro não fica desamparado:
Voos com origem no Brasil (ou bilhetes emitidos no país): As companhias seguem obrigadas a prestar informação contínua, assistência material gratuita (alimentação após 2h; hospedagem e traslado após 4h) e garantir reacomodação sem custo — inclusive em congênere —, remarcação ou reembolso integral.
Voos internos nos EUA: Sob as regras do Departamento de Transporte americano (DOT), não há obrigatoriedade de custeio de hotel ou refeições pela aérea em falhas da FAA, mas permanece o direito à remarcação gratuita ou ao reembolso integral. Nessas situações, recomenda-se acionar o seguro viagem e guardar todos os comprovantes de despesas extras.
Agradecemos às bancadas da GloboNews e da Jovem Pan News pelo convite e pelo debate de alto nível sobre o setor aéreo e a proteção aos passageiros.
O Cerdeira Rocha permanece atento aos gargalos do setor aéreo e à legislação específica aeronáutica.
https://www.instagram.com/reels/Dfs7YVEjaBr/
#CerdeiraRochaAdvogados #DireitoAeronáutico #DireitoDoPassageiro #GloboNews #JovemPanNews #Aviação #ANAC #Advocacia