Cidade paulista amplia construção de HIS e HMP com decreto 64.244/25, reforçando destinação social, controle de uso e transparência em empreendimentos residenciais. 1. INTRODUÇÃO   O Município de São Paulo está passando por um “boom” imobiliário nos últimos anos. Em todas as regiões da cidade estão sendo levantados empreendimentos imobiliários residenciais, de todos os padrões, tamanhos, bolsos […]

Decisão foi tomada com base no entendimento do STF de que é constitucional a negociação coletiva que limita ou afasta direitos trabalhistas.  O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, reconheceu a validade de cláusulas de acordo coletivo que fixam adicional noturno superior ao previsto em lei e, em contrapartida, afastam a redução […]

Conflito trabalhista sobre doença ocupacional evidencia a importância da prescrição e da ciência inequívoca na definição do direito de ação. O Direito do Trabalho, em sua essência, busca equilibrar a relação entre capital e trabalho. Contudo, essa balança é posta à prova em casos complexos, como os que envolvem doenças ocupacionais que se manifestam durante […]

Nos últimos anos, a negociação coletiva deixou de ser apenas um mecanismo de proteção trabalhista e passou a ocupar um espaço estratégico dentro das organizações. A reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467/17) consolidou esse movimento ao reconhecer, em diversos pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa mudança, mais do que jurídica, é cultural […]

O escritório Cerdeira Rocha Advogados recebeu, na última quinta-feira (25), representantes da Construcione Engenharia e Construções, empresa referência no setor da construção civil no Brasil, para uma reunião estratégica realizada na sede do escritório, em São Paulo. O encontro teve como objetivo fortalecer a relação institucional entre as duas organizações e discutir oportunidades de colaboração […]

A pesquisa é realizada anualmente com executivos jurídicos das maiores empresas do país, selecionadas com base no faturamento, que deve ser acima de 100 milhões de dólares por ano. Esses profissionais indicam, de forma espontânea e sem lista prévia, até três bancas jurídicas que mais admiram em 19 especialidades do Direito. A ordem de citação […]

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o sócio do escritório, Carlos Barbosa, enfatizou que esse modelo de advocacia, caracterizado por sua massificação e pela ausência de atuação individualizada, contribui para a oneração e sobrecarga do Poder Judiciário, dificulta a análise detida de cada caso e prejudica a uniformização da jurisprudência. Além disso, retira espaço para […]

Em Artigo publicado no site Migalhas, os sócios do escritório, Eduardo Cerdeira e Carlos Barbosa, explicam em quais situações o tempo gasto em deslocamentos profissionais pode ser considerado como jornada de trabalho.   Na análise dos advogados, são explorados os aspectos jurídicos do tempo de deslocamento nas jornadas de empregados que com frequência realizam viagens corporativas.  […]

Em 16 de maio entrou em vigor a determinação do CNJ para que a contagem dos prazos se dê exclusivamente com base na publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou no Domicílio Judicial Eletrônico. Domicílio Judicial Eletrônico ou Diário Eletrônico Nacional (DJEN)? O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pelas Resoluções CNJ 455/2022 e […]

TRT da 3ª Região reforma sentença e afasta condenação ao pagamento de adicional de insalubridade para camareiras de hotel representado pelo escritório.   O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados obteve expressiva vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em ação coletiva movida pelo sindicato profissional que buscava o pagamento de […]

Após empresa de transporte alterar os fatos em juízo, na tentativa de se isentar do pagamento de valor que voluntariamente se comprometeu em pagar, esta é condenada em litigância de má-fé.  A condenação foi imposta pela juíza Rita de Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 4ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá/SP.  A parte autora […]

Conheça algumas obras de sócios do Escritório Dentro de uma cultura de estímulo ao estudo e produção acadêmica e literária, os sócios do Escritório são reconhecidos por livros técnicos-jurídicos e de diferentes gêneros da literatura. Arraste para o lado e conheça um pouco mais dos livros lançados por nossos sócios.

Em programa que vai ao ar através da Hora Maxxi, da plataforma Maxxi Trainning, o sócio do Escritório, Carlos Barbosa, tira dúvidas do mercado automotivo sobre Relações de Consumo no setor. As questões vão desde direito de arrependimento a prazos contratuais, garantias e outras práticas do dia a dia nas relações entre oficinas e empresas […]

Escritório inaugura subsede no sul de Minas Gerais Em virtude de crescimento nas demandas na região sul de Minas Gerais, é com muita satisfação que anunciamos a recente inauguração de uma subsede do escritório no município de Guaxupé-MG a fim de melhor atendermos nossos clientes na busca dos melhores resultados possíveis. O escritório fica na […]

Advogado do Escritório comenta sobre relatórios de transparência salarial entre mulheres e homens O advogado Marcelo Ribeiro do Valle Gomes, integrante da banca, comentou brevemente sobre o novo Decreto Federal nº 11.795/2023, que regulamentou a Lei nº 14.611/2023, dispondo sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Veja a íntegra abaixo: BREVES CONSIDERAÇÕES […]

A XIX Semana de Estudos Jurídicos do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG), que tem como objetivo levar novos conhecimentos e debates para a comunidade acadêmica, contou com palestras de sócios do Escritório.Em uma só noite de evento, o título principal das palestras foi “Uma visão sobre a advocacia empresarial: empreendedorismo, novas áreas e […]

Na última quinta-feira (21), Eduardo Cerdeira, sócio do Escritório, ministrou a palestra “Faltas disciplinares nas relações de trabalho e suas consequências”, na sede da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL). Na ocasião, foram tratados temas relativos aos direitos e deveres que o contrato de trabalho traz a empregados e empregadores, bem como responsabilidade civil, […]

Em recente visita institucional aos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e 15ª Região (Campinas e interior paulista), o sócio do Escritório Carlos Barbosa foi recebido pela Presidência de ambos os TRTs e entregou sua nova obra “Direito Trabalhista Aeronáutico” diretamente aos Desembargadores, conversando sobre o meio aeronáutico e as peculiaridades das […]

O advogado e sócio do escritório, Eduardo Cerdeira, lançará seu novo livro “Correspondência Eletrônica (“e-mails”) nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado” (Editora Mizuno), no próximo dia 27/07 (quinta-feira), na Livraria da Vila no Shopping Higienópolis, em São Paulo/SP, a partir das 19h. A obra, extremamente atual e voltada à nova “era […]

Temos a satisfação de anunciar que nosso sócio Eduardo de Oliveira Cerdeira passou a integrar o portfólio de autores da renomada Editora Mizuno. A Editora é referência nacional na publicação de obras jurídicas, e a primeira obra de Eduardo pela Editora em breve será lançada.

Integrando o corpo docente do novo curso de Pós-graduação em Direito Aeronáutico da Faculdade Arnaldo (MG), nosso sócio, Carlos Barbosa, ministrará os módulos (obrigatórios) de Direito Aeronáutico Internacional e Direito Aeronáutico Trabalhista, trazendo o cenário histórico, conceitos, legislação e a prática nesses campos tão importantes da aviação civil no Brasil e no mundo. O curso […]